As buscas por estabilidade e por um salário seguro estão mais próximas do cidadão. Começa no dia 10 de agosto, as inscrições para o concurso público de Arceburgo.
São setenta e quatro vagas oferecidas, para os cargos de professores, motoristas, serventuários gerais, médicos, médicos especialistas agentes de saúde, pedreiro, tratorista, técnicos em manutenção, radiologia, enfermagem e informática, etc.
A banca realizadora do concurso é a empresa SEAP, Serviço Especializado em Administração e Projetos Ltda, com sede em Belo Horizonte. Realizadora de vários concursos públicos por todo o país, notadamente no estado mineiro, a SEAP, é a mesma banca que está organizando o concurso público de Monte Santo de Minas.
O objetivo do concurso pela Prefeitura Municipal é atender ao preceito constitucional de prover seus funcionários por meio de processo seletivo e substituir funcionários terceirizados e temporários. Uma Comissão Examinadora formada pelo prefeito, secretários, coordenadores e chefes de seções formularam criteriosamente as vagas a serem preenchidas. As opiniões adversas dessa Comissão refinaram objetivos comuns, pertinentes à administração municipal.
Critérios e sugestões, como limitar o acesso de outros habitantes ao concurso público não foram aceitas, porque teria como consequência a própria negação da igualdade que deve permear constitucionalmente em concursos. A Constituição Federal assegura a acessibilidade dos cargos públicos através dos concursos a todos os brasileiros “que preencham os requisitos estabelecidos em lei”. (Art. 37, l)
Não tornar público essa iniciativa foi outra sugestão desacatada pela Comissão Examinadora, dado que a publicidade insuficiente compromete o processo seletivo, vez que suprime direitos dos candidatos excluídos da informação do Edital, impedindo-os de participarem igualitariamente.
CONCURSO IDÔNEO E TRANSPARENTE
O concurso será regido pelos princípios da publicidade, competitividade e seletividade.
Haverá igualdade de condições com todos os candidatos, especialmente no que se refere ao conteúdo das provas, nos critérios de avaliação e aprovação, ao horário e ao local de aplicação das provas e à nota mínima exigida para a aprovação.
Tudo transcorrerá em prazo hábil e cercado das recomendáveis cautelas, o que o revestirá da necessária legitimidade, legalidade.
Em resguardo aos interesses dos portadores de deficiências físicas, especialmente à luz do conteúdo social que virá a atingir; a Prefeitura Municipal atenta às leis reservará parcela proporcional das vagas aos deficientes, como determina a lei.
EDITAL DEVE SER LIDO COM ATENÇÃO
O edital do concurso público deve ser lido com prestativa atenção. É nele que estará estabelecido o número de vagas, as atribuições do cargo, o período, a forma e os locais de inscrição, a validade do concurso (no máximo dois anos, renovável por igual período), e se haverá ou não curso de formação. No edital estarão claras também as exigências de níveis de escolaridade e formação, o salário oferecido, o valor da inscrição, as fases do processo seletivo e seus prazos para recursos.
Os cargos técnicos que exigem conhecimentos específicos para seu desempenho, dada a natureza técnica da função, também constarão no edital.
Caso o candidato seja portador de necessidade especial, este deve estar atento ao edital e verificar como e quando solicitar as condições especiais que precisa para realizar as provas.
É A PREFEITURA PREOCUPADA COM O BEM PÚBLICO
Com o concurso público, a Prefeitura Municipal aposta numa Administração apoiada num serviço público com funcionários capacitados e operacionais.
A Prefeitura Municipal regulará o estágio probatório do concurso público, justificadamente avaliando as conveniências ou não da permanência dos aprovados, apurando os requisitos funcionais de sua estabilidade: idoneidade moral, aptidão, disciplina, assiduidade, dedicação, eficiência, etc.
Para o prefeito Antônio Roberto da Costa, “qualquer administração pública não pode continuar sendo vista com práticas costumeiras e naturais de empregabilidade sem qualquer critério, mérito. O concurso público significa um aprimoramento da prestação dos serviços, pois dá as pessoas qualificadas e capazes à oportunidade de ocuparem cargos e funções públicas por meio da seletividade”, orgulha-se o prefeito.
Maiores informações: www.seapconcursos.com.br
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