Natal, presidente do Conselho Tutelar de Arceburgo,
com as linhas com cerol apreendidas.
Arceburgo: O Conselho Tutelar através de blitz realizada no município, neste período de férias escolares apreendeu grande quantidade de linhas de pipa com cerol (pó de vidro e cola). De acordo com os conselheiros tutelares, o adolescente ou adulto flagrado utilizando o cerol em sua linha poderá ser encaminhado para a Delegacia de Polícia, no caso de menor de idade juntamente com os seus pais, para ser lavrado o ato infracional baseado no artigo 132 do Código Penal, que discorre sobre o ato de colocar a vida de outra pessoa em perigo.
Em entrevista para a nossa “Folha” o presidente do Conselho Tutelar de Arceburgo, Natal Donizeti Teodoro, afirmou que “o índice de acidente causado pelo uso do cerol vem crescendo em todo o país e a lei tem sido aplicada para evitar que o número de vitimas cresça ainda mais”. Ainda segundo a lei, como o menor é imputável, este não será penalizado. Os pais, porém, podem ser qualificados no artigo 249 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) por descumprimento do dever de pátrio poder, ou seja, por ter permitido que seus filhos brinquem com substâncias perigosas. Como penalidade terá de pagar uma multa que pode variar de 3 a 20 salários de referência. Se a linha cortante conseguir matar, o crime passa a ser homicídio. A lesão corporal, crime previsto no artigo 129 prevê pena de detenção de três meses a um ano. Já o crime de homicídio prevê a pena de reclusão de 6 a 20 anos. O uso de cerol é crime! Denuncie! Conselho Tutelar de Arceburgo (35) 3556-2516 / 9977-1921.
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